Introdução
Você já vende doces incríveis, faz unhas de deixar qualquer um babando ou conserta computadores como um ninja dos cabos e placas… Mas tudo na informalidade? Tá na hora de dar o próximo passo: virar um MEI e legalizar seu negócio.
Sim , um dos caminhos para ter sucesso é a formalização da empresa. Mas não precisa se assustar: a formalização para quem quer ser Microempreendedor Individual é muito mais simples do que abrir uma empresa maior. E tem vários benefícios que muita gente nem imagina. Neste artigo, a gente vai te explicar o caminho, as vantagens, as exigências legais e sim, algumas dificuldades (porque nem tudo são flores, né?).
O que é o MEI, afinal?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma forma de empresa criada para quem trabalha por conta própria e quer legalizar seu negócio de forma simples, barata e sem complicação.
Ele criado pela Lei Complementar 128/2008, o MEI permite que profissionais de diversas áreas (comércio, serviço, indústria) tenham CNPJ, emitissem nota fiscal, contribuam com o INSS e fiquem em dia com o leão (ou seja, os impostos).
Você pode ser MEI se:
- Fatura até R$ 81.000 por ano (ou seja, R$ 6.750 por mês em média), existe um projeto de lei que prevê aumento para 150.000 por ano (Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 67/25);
- Não tem participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Trabalha sozinho ou com no máximo 1 funcionário;
- Exerce uma atividade permitida para MEI (existe uma lista oficial, que pode ser consultada no Portal do Empreendedor);
- Não precisa de alvarás especiais de funcionamento de alto risco (embora com a Lei da Liberdade Econômica, muita coisa já seja automática).
Como se formalizar MEI?
1- Acesse o site oficial do MEI
gov.br/mei
Clique em “Quero ser MEI”.
2- Cadastre-se com CPF, título de eleitor, número de celular e endereço.
3- Escolha sua atividade principal e, se quiser, uma ou duas secundárias (ex: cabeleireiro, vendedor de roupas, eletricista, etc.).
4- Informe o endereço do negócio (pode ser sua casa, se for permitido na sua cidade).
Pronto! Você vai receber:
- CNPJ
- Número da inscrição na Junta Comercial
- Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
Bônus: Tudo isso é de graça. A única coisa que você vai pagar é a contribuição mensal (DAS).
Quais são os principais benefícios de ser MEI?
- CNPJ na mão: pode emitir nota fiscal, participar de licitações, abrir conta PJ e negociar com empresas.
- Aposentadoria e benefícios do INSS: tem direito a auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade etc.
- Facilidade para crédito e financiamento: bancos preferem negócios legalizados.
- Compras no atacado: com CNPJ, dá pra comprar direto de fornecedores com desconto.
- Legalização e paz na consciência: trabalha sem medo da fiscalização
Quer conhecer mais alguns? Veja abaixo o vídeo do SEBRAE
E as obrigações do MEI? (Nada muito assustador)
- Pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
Valor fixo mensal (R$ 75,90 – Valor corresponde a 5% do salário mínimo )
Incluir ISS ( R$ 5 serviço) ou ICMS (R$ 1 comércio)
- Fazer a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)
Uma vez por ano (até 31 de maio)
Informa quanto você faturou no ano anterior
- Emitir nota fiscal
Obrigatória só se vender para empresas (CNPJ)
Para pessoa física, é opcional
- Se tiver funcionário
Registrar com carteira assinada
Pagar salário, INSS e FGTS
Mas lembre: só pode ter um funcionário
Tem dificuldades também? Claro que tem!
ATENÇÃO: Nem toda atividade é permitida para MEI
Algumas profissões como médico, advogado, engenheiro, personal trainer não podem ser MEI.
Consulte a lista atualizada aqui: Lista de atividades MEI
- Declaração anual esquecida = dor de cabeça
Se você não declarar, leva multa e pode perder os benefícios.
- Alvará e licenças
Embora muitos municípios dispensem alvará para MEIs, algumas atividades (alimentação, estética, mecânica, etc.) ainda exigem vistoria da vigilância sanitária ou bombeiros.
- Faturou acima do limite?
Vai ter que migrar para microempresa (ME) e pagar impostos mais altos.
Leis e normas importantes (sem enrolar muito)
Lei Complementar nº 123/2006 – cria o Simples Nacional e inclui o MEI
Lei Complementar nº 128/2008 – institui oficialmente o MEI
Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) – facilita a abertura e funcionamento de negócios de baixo risco
Conclusão: Vale a pena ser MEI?
Sim! Se você trabalha por conta própria e quer crescer sem encrenca, virar MEI é o caminho mais rápido, simples e barato para ficar legalizado, conseguir benefícios do INSS, emitir nota e ter acesso a crédito.
Claro que tem suas obrigações, mas comparado com os pepinos de uma empresa maior, o MEI é praticamente uma “empresa leve”. E o melhor: você cuida do seu negócio com liberdade e segurança.
Então bora lá formalizar? Porque a informalidade pode até parecer mais fácil hoje, mas não vai te ajudar a crescer amanhã.
Fontes:
Portal do Empreendedor (gov.br/mei)
Sebrae (sebrae.com.br)
Receita Federal (gov.br/receitafederal)